AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na Audiência do Dia 01 de Dezembro terá como balizamento das discussões a Convenção da ONU sobre os DIREITOS HUMANOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ratificada pelo Brasil e assegurada no DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 e a DECLARAÇÃO MUNDIAL PARA A DÉCADA DAS AMÉRICAS PELOS DIREITOS E PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2006-2016), celebrada pela Organização dos Estados Americanos, em 06/06/2006, que enfatizou o lema “IGUALDADE, DIGNIDADE E PARTICIPAÇÃO.”


Justificativa.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Declaração Mundial Para a Década das Américas Pelos Direitos e Pela Dignidade das Pessoas com Deficiências,

Propiciará reflexos significativos para a sociedade  que, no momento, ainda não é possível dimensionar. Mas é fato que uma sociedade, ao assumir sua responsabilidade social, torna-se mais inclusiva, na medida em que proporciona igualdade de condições a diferentes grupos sociais, como o das pessoas com deficiência, para que exerçam sua cidadania de forma plena. Por isso, discutir, debater e propor ações para a implementação da Convenção é fundamental para impulsionar consistentemente a sociedade para uma vertente mais inclusiva nas soluções que contemplam a diversidade humana.

Público Alvo:

O destina-se às pessoas com deficiência; organizações representativas do movimento de defesa dos direitos humanos; representantes dos governosl, estadual e municipal; profissionais das diversas áreas afins, acadêmicos, juristas, empresários.