História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil

O livro "História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil"busca, pela primeira vez, registrar a história do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência no País, bem como trata de resgatar as políticas públicas do Estado brasileiro sobre o tema. Foi uma longa jornada. Tanto a do movimento quanto a da produção desta publicação. O movimento forjou-se no dia a dia, na luta contra a discriminação, na busca incansável pela inclusão, na disputa política. Reconstituir essa trajetória era o desafio. Para enfrentá-lo, foi necessário pesquisa e muito trabalho. O ponto de partida: ouvir os próprios protagonistas desta história.
Nada sobre nós sem nós! Como eram muitos, 25 pessoas que participaram diretamente de fatos decisivos para as conquistas da população com deficiência foram escolhidas. A partir de suas memórias, e também de documentos, foi possível refazer o percurso. Em livro e também em documentário

Entre os protagonistas estão lideranças com deficiência - física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla - e especialistas. Todos atuaram no movimento, seja no surgimento ou na sua consolidação. Ao reviverem suas lembranças e tornarem públicos documentos, muitas vezes particulares, essas pessoas compartilham mais do que conhecimento, compartilham a história que ajudaram a construir. Ao longo de seus depoimentos, a visão individual, quase sempre carregada de emoção, conduz a narrativa, mostrando os esforços e mesmo as contradições do movimento, os avanços, os retrocessos, a necessidade de subverter a ordem para sensibilizar a sociedade e os governantes.

O que se percebe é a busca incansável pela transformação da sociedade brasileira, para ultrapassar uma visão caritativa e encarar os desafios de incluir as pessoas com deficiência como uma questão de Direitos Humanos. Iguais na diferença! Entrevistas, fotos, atas, convites, selos comemorativos, encartes, reportagens, tudo está devidamente registrado nas páginas seguintes.

Desde o Brasil Império até os dias atuais, o livro resgata as primeiras ações e instituições voltadas para as pessoas com deficiência: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje Instituto Benjamin Constant), o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos), as Sociedades Pestalozzi, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), além de centros de reabilitação, tais como a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Das obras assistenciais do século XIX à atualidade, o livro contextualiza historicamente os avanços e a quebra de paradigmas na área das pessoas com deficiência.

Esta publicação, tal qual o documentário, foca-se a partir da abertura política no final da década de 1970 e da organização dos novos movimentos sociais no Brasil. Nessa perspectiva histórica, vai além e mostra ainda os avanços nas políticas públicas do País, especialmente nos últimos oito anos, quando o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, elevou o status do órgão gestor da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - de Coordenadoria Nacional (Corde) à Secretaria Nacional - e o Congresso ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, conferindo-lhe equivalência de emenda constitucional. Esta história não vem completa. Por se tratar de uma iniciativa pioneira, tanto no formato como na abrangência, a pesquisa privilegiou os personagens mais antigos, que representam as diversas correntes de atuação, as diferentes regiões do país e os tipos de deficiência.

Sobram lacunas a serem preenchidas com as lembranças de tantas outras pessoas que igualmente viveram e tiverem participação fundamental nesse processo. O livro presta homenagem in memoriam àqueles que dedicaram a vida à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo por meio deles os milhares de militantes, na maioria anônimos, que também contribuíram, e ainda contribuem, para os avanços na inclusão das pessoas com deficiência.Esse livro e o filme documentário são a primeira etapa do projeto "Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e a Divulgação de suas Conquistas". A sua realização se deve à cooperação internacional entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ao resgatar e dar visibilidade à aguerrida história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil, o governo federal também cumpre com sua missão de promover os Direitos Humanos. E dá exemplo ao oferecer, livro e documentário, em formatos acessíveis. Traduzido para o espanhol e o inglês, o filme facilita a divulgação da história brasileira para a comunidade internacional.
A expectativa é que tanto o livro como o documentário possam servir como fonte de pesquisa e inspirar novos trabalhos. Da mesma forma, espera-se que esse esforço em registrar a história colabore para a emancipação, a identidade e o futuro, ainda mais forte, do movimento das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência expressa seus mais sinceros agradecimentos a todas as pessoas que contribuíram para que este livro existisse e, em particular, àqueles que emprestaram seu tempo, sua militância e sua vida para tornar essa história real.

Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência


DIREITO À ACESSIBILIDADE
Caro leitor, Por favor, avise às pessoas cegas, com baixa visão, analfabetas ou por alguma razão impedidas de ler um livro impresso em tinta que esta obra está publicada em distintos formatos, conforme o Decreto nº 5.296/2004 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009:- OpenDOC, TXT e PDF no site www.direitoshumanos.gov.br, para que seja acessada por qualquer ledor de tela (sintetizadores de voz). O site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está de acordo com os padrões de acessibilidade.

História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil

vejam, vejam! quanta consideração.....

Essas informações e documentações só chegaram ao nosso conhecimento   dia 30/12/2010, portanto só agora pude divulgar.

Conceição 

agora vai...

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 9.270 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o Compromisso pela

Inclusão das Pessoas com Deficiência,

com vistas à implementação de ações

de inclusão das pessoas com deficiência,

por parte do Governo Estadual,

em regime de cooperação com os Municípios

e Governo Federal e institui o

Comitê Gestor Estadual de Políticas

de Inclusão das Pessoas com Deficiência

- CGEPD, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia

Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei estabelece o Compromisso pela Inclusão das

Pessoas com Deficiência, com o objetivo de conjugar esforços do Estado

e Municípios em proveito da melhoria das condições para a inclusão

das pessoas com deficiência na sociedade maranhense.

Parágrafo único. Os entes participantes do Compromisso atuarão

em colaboração com as organizações dos movimentos sociais,

com a comunidade e com as famílias, buscando potencializar os esforços

da sociedade maranhense na melhoria das condições para a inclusão

das pessoas com deficiência.

Art. 2º O Governo Estadual, atuando diretamente ou em regime

de cooperação com os demais entes federados e entidades que se

vincularem ao Compromisso, observará, na formulação e implementação

das ações para inclusão das pessoas com deficiência, as seguintes diretrizes:

I - ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado

de trabalho, mediante sua qualificação profissional;

II - ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política de

concessão de órteses e próteses;

III - garantir o acesso das pessoas com deficiência à habitação;

IV - tornar as escolas e seu entorno acessíveis, de maneira a

possibilitar a plena participação das pessoas com deficiências;

V - garantir que as escolas tenham salas de recursos

multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso de alunos com

deficiência;

VI - articular a criação da Coordenadoria Estadual da Pessoa

com Deficiência do Estado do Maranhão.

Art. 3º A vinculação dos Municípios ao Compromisso pela

Inclusão das Pessoas com Deficiência far-se-á por meio de termo de

adesão voluntária, cujos objetivos retratarão as diretrizes estabelecidas

nesta Lei.

Parágrafo único. A adesão voluntária de cada ente federativo

ao Compromisso gera para si a responsabilidade de priorizar medidas

visando à melhoria das condições para a inclusão das pessoas com

deficiência em sua esfera de competência.

Art. 4º Podem colaborar com o Compromisso, em caráter

voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações

da sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas

e entidades confessionais, famílias, pessoas físicas e jurídicas que se

mobilizem para a melhoria das condições de inclusão das pessoas com

deficiência.

Art. 5º Fica instituído o Comitê Gestor Estadual de Políticas

de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGEPD, com o objetivo de

promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na

implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com

deficiência, assim como de realizar o monitoramento e avaliação dessas

ações.

§ 1º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes órgãos/

entidades:

I - Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania -

SEDI’HIC, que o coordenará;

II - Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;

III - Secretaria de Estado da Saúde - SES;

IV - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES;

V - Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

- SECID;

VI - Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária -

SETRES;

VII - Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento -

SEPLAN;

VIII- Secretaria de Estado da Coordenação Política e Articulação

com os Municípios - SECPAM;

IX - Secretaria de Estado da Mulher - SEMU;

X - Fórum das Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiência

e Patologias (dois representantes).

LEI NÚMERO 9270 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

SAUDAÇÕES INCLUSIVAS;

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS BRINDEMOS A MAIS UMA CONQUISTA: DEPOIS DE ANOS DE PRESSÃO ESTÁ INSTITUÍDO POR LEI NÚMERO 9270 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O COMITÊ GESTOR ESTADUAL, PUBLICADO NO DIÁRIO ESTADUAL DO MARANHÃO NO DIA 10 DE SETEMBRO (ANEXO).

CABE AQUI CHAMAR A ATENÇÃO PARA A DATA DE CRIAÇÃO, 10 DE SETEMBRO E SÓ AGORA NOS FOI INFORMADO...NO APAGAR DAS LUZES...ASSIM SEM EXPLICAÇÃO!!! SEM NENHUM MEA CULPA, SEM PREOCUPAÇÃO E RESPONSABILIDADE COM OS RECURSOS QUE DEIXARAM DE CHEGAR E OUTROS QUE VOLTARAM. É PIOR... É POUCO SE IMPORTAR COM AS NOSSAS VIDAS, COM O MASSACRE DIÁRIO PASSADO EM TODO OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO E QUE SE AGRAVAM NOS MUNICÍPIOS DE MAIOR POBREZA, ONDE, DISCUTIR ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, SAÚDE E OUTRAS POLITICAS, NÃO CABE, POIS, A REALIDADE QUE SE APRESENTA É DE REAFIMARÇÃO DO DIREITO DE SER HUMANO, INDIVIDUO, GENTE, PESSOA.

QUE VENHA O PRÓXIMO ANO, PRÓXIMO GOVERNO, O PRÓXIMO SECRETÁRIO. PARA NÓS É INDIFERENTE, POIS, SEGUIMOS CERTOS FIRMES RESISTINDO E VENCENDO AS BARREIRAS DE ATITUDES, PROGRAMASTICAS, URBANÍSTICAS E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE EXCLUSÃO.

O PROCESSO DE INCLUSÃO É DINÂMICO E HÁ COMO PARÁ-LO.
NÓS VENCEMOS
NADA SOBRE NÓS SEM NÓS

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3. Quanto ao “preferencialmente” constante da Constituição Federal, art. 208, inciso III:


a) Tal advérbio refere-se a “atendimento educacional especializado”, ou seja, aquilo que é necessariamente diferente no ensino para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência naturalmente têm para relacionar-se com o ambiente externo. Exemplo: ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, do código “Braille”, uso de recursos de informática, e outras ferramentas e linguagens que precisam estar disponíveis nas escolas ditas regulares.

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Conceição e seus trabalhos voluntários

A presidente da ASDEVI, Maria da Conceição Silva, foi reeleita coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD) em Imperatriz. O trabalho voluntário de Conceição se estende ainda mais, pois ela já havia sido eleita coordenadora do Fórum Regional de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, um projeto da ASDEVI.

O CMPPD, constituído por lei Municipal em 2001, tem a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento de atividades que assegurem às pessoas portadoras de deficiência em Imperatriz, no sentido do pleno exercício dos direitos sociais e individuais.

Dentre as competências do conselho, destacam-se:

Acompanhar a elaboração e execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, e outras relativas à pessoa com deficiência;

Propor e desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas que visem à melhoria da qualidade de vida do portador de deficiência no Município;

Incentivar a realização de campanhas que objetivem a prevenção de deficiências e promoção dos direitos da pessoa com deficiência;

Promover convênios com instituições públicas e privadas, para implementar as ações que são objeto do Conselho;

Propor aos Poderes Públicos a instituições de concursos para financiamento de projetos e concessão de prêmios como estímulo a atividades de portadores de deficiência;

ASDEVI – Abra os olhos para esta causa

Audiência para deficientes foi positiva

A coordenadora do Fórum Regional de Entidades de Pessoas com Deficiência, Maria da Conceição, avalia a audiência pública desta sexta feira como positiva. “É a primeira vez que é feita uma audiência no dia da pessoa com deficiência em Imperatriz”, reforça Conceição.

Vereadora Fátima Avelino, presidente da ASDEVI Maria da Conceição e  Adila Santana representando a VBL

Nove pessoas do público colocaram suas reivindicações e deram testemunho pessoal de casos de discriminação, falta de acessibilidade e de apoio do poder público. “Quando subi no segundo piso do Timbira Shopping, foi há muito tempo quando eu andava. Falta um elevador para deficientes”, desabafa uma deficiente que anda de cadeira de rodas.

Depoimento em libras sendo comunicado por interprete.

Foram elogiadas as empresas VBL, Mateus Supermercados e Infraero por atenderem ao sistema de cotas para deficientes e estarem atentas a esta causa. Porém, pediu-se que todas as empresas possam realizar tais ações, pois “As pessoas com deficiência são capazes e precisam apenas de oportunidade”, como destaca Conceição.

Na ocasião estavam representadas várias entidades de Imperatriz que prestam assistência a deficientes, entre elas a Associação dos Deficientes Auditivos de Imperatriz (ADAI), o Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico de Imperatriz (CENAPA) e a Associação dos Deficientes Visuais Deus é Fiel (ASDEVI).  

A vereadora Fátima Avelino, presidente da audiência, afirmou que dará grande apoio a causa dos deficientes na cidade. “Tenho um filho que é deficiente visual, que já sofreu preconceito e perseguições da sociedade. Sei como é essa luta. Não desistam”, conclui a vereadora.

As entidades da cidade estavam bem representadas.

Mesmo com apenas três vereadores presentes (Fátima Avelino, Raimundo Roma e Rildo Amaral, que se retirou antes do término), a audiência sobre a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade e a acessibilidade em Imperatriz, que ocorreu numa sexta feira (algo que nunca aconteceu em Imperatriz), foi avaliada por todos os presentes  como positiva.       

ASDEVI - Abra os olhos para esta causa                                                               

HOJE, dia 3, tem audiência pública na Câmara

Ainda na manhã de hoje, dia 03, sexta-feira, acontece uma audiência pública na Câmara Municipal de Imperatriz, iniciando às 9h. A audiência é uma das atividades promovidas pelo fórum regional de entidades de pessoas com deficiência e patologia em comemoração ao dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Serão discutidos vários pontos, como a questão da acessibilidade. José Assis Batista é cego e vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais Deus é Fiel (ASDEVI). Ele afirma que a acessibilidade em Imperatriz é complicada. “As calçadas não obedecem a um padrão, são desreguladas e ficam muito ocupadas.”, declara Assis.

O objetivo, além do fortalecimento da luta pelos direitos humanos da pessoa com deficiência, é apoiar as ações das entidades que trabalham nessa área, já que em Imperatriz, em média 8 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência.

Na oportunidade estarão presentes representantes e associados de várias entidades que desenvolvem trabalhos com deficientes, entre elas a Associação dos Deficientes Auditivos de Imperatriz – ADAI e a Associação dos Deficientes Visuais Deus é Fiel – ASDEVI.

            PARTICIPE!

ASDEVI - Abra os olhos para esta causa