PORTARIA Nº 3.129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº 3.129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual
de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a
Portaria nº 3.128/GM, de 24 de dezembro de 2008, que define que as Redes de Atenção à
Pessoa com Deficiência Visual serão compostas por ações na atenção básica e Serviços de
Reabilitação Visual, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 39.160.835,50 (trinta e
nove milhões, cento e sessenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), a
serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal conforme a seguir descrito.
I - O montante de R$ 33.063.875,50 (trinta e três milhões, sessenta e três mil
oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) serão incorporados ao Teto
Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal conforme
Anexo; e
II - O montante de R$ 6.096.960,00 (seis milhões, noventa e seis mil e novecentos e
sessenta reais) serão disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC.
Art. 2º Estabelecer que os recursos de que trata o item I do artigo 1º serão
transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, após o
credenciamento/habilitação dos Serviços de Reabilitação Visual, em conformidade com a
Portaria nº 3.128/GM, de 24 de dezembro de 2008.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por
conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta
Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a partir da competência dezembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO
UF População
2008
Serviço de
Reabilitação
Visual
Valor anual
AC 680.073 1 440.851,67
AL 3.127.557 1 440.851,67
AM 3.341.096 1 440.851,67
AP 613.164 1 440.851,67
BA 14.502.575 6 2.645.110,04
CE 8.450.527 3 1.322.555,02
DF 2.557.158 1 440.851,67
ES 3.453.648 1 440.851,67
GO 5.844.996 2 881.703,35
MA 6.305.539 3 1.322.555,02
MG 19.850.072 8 3.526.813,39
MS 2.336.058 1 440.851,67
MT 2.957.732 1 440.851,67
PA 7.321.493 3 1.322.555,02
PB 3.742.606 1 440.851,67
PE 8.734.194 3 1.322.555,02
PI 3.119.697 1 440.851,67
PR 10.590.169 4 1.763.406,69
RJ 15.872.362 6 2.645.110,04
RN 3.106.430 1 440.851,67
RO 1.493.566 1 440.851,67
RR 412.783 1 440.851,67
RS 10.855.214 4 1.763.406,69
SC 6.052.587 2 881.703,35
SE 1.999.374 1 440.851,67
SP 41.011.635 16 7.053.626,77
TO 1.280.509 1 440.851,67
Total
Brasil 189.612.814 75 33.063.875,50